Política de Privacidade
petz3 — Proteção dos Seus Dados Pessoais

Para fins desta Política de Privacidade, as expressões abaixo têm os seguintes significados, em consonância com o artigo 5.º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP e dados financeiros.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário registrado na petz3.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso da petz3, o controlador é a própria plataforma petz3.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador — neste contexto, os parceiros tecnológicos e prestadores de serviço contratados pela petz3.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma petz3 é a empresa operadora do site petz3.cam. Todas as decisões relativas às finalidades e meios do tratamento de dados pessoais são tomadas pela petz3, nos termos desta Política e da legislação brasileira aplicável.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da petz3, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, é o responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e os contratados da petz3 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da petz3 pode ser contactado pelo e-mail [email protected], exclusivamente para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD.

A petz3 coleta dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços. A coleta ocorre de três formas: dados fornecidos diretamente pelo titular, dados gerados automaticamente pelo uso da plataforma, e dados recebidos de terceiros parceiros.

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e informações de pagamento (chave Pix, dados de cartão tokenizados);
• Comprovante de endereço (para verificação de identidade).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrão de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados no Artigo 8).

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Confirmações de transações financeiras fornecidas por processadores de pagamento (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Resultados de verificações antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) realizadas por parceiros especializados;
• Dados de bureaus de crédito ou bases de dados públicas utilizados para validação de identidade.

Os dados pessoais coletados pela petz3 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, de forma compatível com as bases legais descritas no Artigo 5:

A petz3 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo de outros tratamentos.
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): base primária para o cadastro, operação da conta, processamento de apostas e transações financeiras. Sem esses dados, a prestação do serviço não é possível.
• Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): fundamenta o processo KYC, a prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF), o cumprimento das obrigações perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais exigências legais aplicáveis.
• Interesse Legítimo (Art. 7º, IX): aplicado para análise de dados de navegação anonimizados com vistas à melhoria contínua da plataforma, detecção de falhas de segurança e aperfeiçoamento da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A petz3 não trata dados pessoais com base em consentimento para finalidades que sejam, em realidade, obrigatórias para a prestação do serviço. O consentimento é solicitado apenas para tratamentos genuinamente opcionais, como o recebimento de comunicações promocionais.

A petz3 não vende nem cede comercialmente seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, todas devidamente amparadas pela LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento restrito aos dados necessários para a liquidação financeira;
• Provedores de verificação de identidade (KYC/AML): empresas especializadas na validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética, que processam dados apenas conforme as instruções da petz3;
• Autoridades governamentais e regulatórias: COAF, Receita Federal, SPA, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável;
• Fornecedores de jogos e esportes: provedores de conteúdo (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação das partidas e apostas.

Eventualmente, em razão da infraestrutura tecnológica global utilizada pela petz3, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Nesses casos, a petz3 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o destinatário estiver em país sem nível de proteção adequado reconhecido, a transferência ocorre mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou garantias suficientes e comprovadas de proteção de dados;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando exigido pela LGPD para determinados tipos de transferência internacional.

A petz3 mantém registro atualizado das transferências internacionais realizadas e disponibiliza essa informação ao DPO para fins de supervisão e cumprimento regulatório.

A petz3 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços da petz3.

Cookies de Desempenho e Analíticos

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, erros encontrados e tempo de carregamento. Os dados são agregados e anonimizados, sendo utilizados exclusivamente para melhorar a plataforma.

Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de notificação, proporcionando uma experiência mais personalizada.

Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante, com base no perfil de navegação do usuário. Esses cookies só são ativados mediante consentimento explícito do titular.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou diretamente no painel de preferências da sua conta petz3. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

A petz3 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não mais possibilitem a identificação do titular.

A petz3 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais salvaguardas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados nos servidores da petz3;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controles de acesso por privilégio mínimo: colaboradores e sistemas só acessam os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas por meio de sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança conduzidos por empresas especializadas;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores que lidam com dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes documentado e regularmente atualizado.

Caso a petz3 identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão eliminados de forma segura e eventuais saldos serão tratados conforme os Termos e Condições vigentes.

Se você, como responsável legal, tiver conhecimento de que um menor sob sua guarda forneceu dados pessoais à petz3, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, entre outros — o titular deve encaminhar solicitação formal ao DPO da petz3 pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Solicitação de Direito LGPD — [tipo de direito requerido]"
• Informações necessárias: nome completo, CPF, endereço de e-mail cadastrado e descrição detalhada da solicitação.

A petz3 se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao titular.

Em caso de não atendimento satisfatório, o titular pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais — a petz3 adotará as seguintes providências:

• Conter o incidente e eliminar ou mitigar os danos de forma imediata;
• Notificar a ANPD no prazo definido pela regulamentação vigente (conforme Resolução CD/ANPD nº 4/2023), com as informações exigidas pelo artigo 48 da LGPD;
• Comunicar os titulares afetados, de forma clara e acessível, sobre a natureza dos dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para remediar a situação;
• Registrar o incidente em seu Registro de Operações de Tratamento (ROPT) e conduzir análise de causa-raiz para prevenir reincidências.

A comunicação aos titulares será realizada pelo e-mail cadastrado na conta petz3 e, quando aplicável, por aviso destacado na plataforma.

A petz3 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários cadastrados por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última revisão é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da petz3:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações LGPD